Os Segredos - Responsabilidades do Produtor de Resíduos

Os resíduos não desaparecem. Têm dono. E têm custo.

Na gestão de resíduos, há uma pergunta fundamental:

👉 Quem paga a recolha, o tratamento e a valorização?

A resposta é simples, direta e está escrita na lei.
Mas muitos preferem esquecê-la.

RGGR: a lei é cristalina ⚖️

O Regime Geral da Gestão de Resíduos (DL 102-D/2020) define sem ambiguidades quem é responsável.

📌 Artigo 9.º — Responsabilidade do Produtor

“A responsabilidade pela gestão dos resíduos, incluindo os respetivos custos, cabe ao produtor inicial dos resíduos (…)”

Parece resultar da leitura da lei que:

• não é o OGR que paga, não é a autarquia, não é o “sistema”

• é o produtor — sempre

Seja um cidadão ou uma empresa.

Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) ♻️📄

Outra parte fundamental da lei é ainda mais clara.

📌 Artigo 12.º — Responsabilidade Alargada do Produtor

" O produtor do produto assume a responsabilidade financeira (ou financeira e organizacional) por esse produto quando se torna resíduo (...)."

Do nosso ponto de vista, e sem prejuízo de melhor entendimento, isto aplica-se a embalagens, sucatas, plásticos, baterias, papel, etc.

Quem coloca o produto no mercado…
👉 financia a sua reciclagem ou tratamento.

Quem paga na prática?

• O cidadão, através da tarifa de saneamento e financiamento de entidades gestoras 🚿

• O produtor de resíduos, através do OGR ou entidade gestora 🏭

• O fabricante/importador, através da RAP 🏷️

Não há mistério | Não há exceções mágicas | Não há “reciclagem grátis”.

💰 Quem produz, paga | Quem suja, limpa | Quem beneficia, contribui.

E isto não é intransigência — é lei.

Aplicar o Artigo 9.º e o Artigo 12.º não é rigidez.
É simplesmente cumprir a interpretação corrente, razoável e justa da norma.

A reciclagem tem custos:
- equipamentos, contentores, mão-de-obra, logística, triagem, valorização, tratamento do refugo.
O milagre é apenas um: fazer bem feito para custar menos.

A posição da Reciclocentro

A Reciclocentro recusa greenwashing e recusa criar ilusões.
Não existe reciclagem sem responsabilidade.
Nem responsabilidade sem verdade.

Subentende-se da regulamentação aplicável que:

👉 O resíduo tem dono.
👉 O dono tem obrigação.
👉 A obrigação tem custo e a responsabilidade de um OGR não é transmissível;
👉 O OGR não é a lixeira camarária paga pelos contribuintes;.
👉 Na Reciclocentro, sem prejuízo de interpretação diversa, julgamos que, sem contrapartida financeira, a nossa missão não se mitiga, córroi o desequilibrio que o humano provoca.

É assim que se constrói uma gestão de resíduos justa, transparente e ambientalmente correta.